GOVERNO TEMER QUER ACABAR COM A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES E PROFESSORAS

Se a Reforma da Previdência de Temer for aprovada muitos trabalhadores da educação não conseguirão sua aposentadoria em vida.

REFORMA DE TEMER É UM DURO GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS!

Ontem no final da noite emissários do governo Temer protocolaram a PEC da Reforma da Previdência. PEC que foi apresentada hoje no final da manhã em entrevista coletiva.
A proposta é bem pior do que se podia imaginar. Além de acabar com a aposentadoria especial do professor ela retira outros direitos fundamentais dos trabalhadores(as) em geral. Se aposentar será muito mais difícil.
Veja alguns pontos:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ( o pior deles) – Qualquer trabalhador precisará contribuir por um tempo de 49 anos para obter uma aposentadoria integral. E para isto, não se aplica a regra de transição. Você poderá aposentar pela idade, mas se não tiver os 49 anos de contribuição terá uma aposentadoria parcial.

IDADE MÍNIMA. A idade mínima para aposentar tanto para homens quanto para mulheres será de 65 anos.
Homens e mulheres terão condições iguais para a aposentadoria.

REGRA DE TRANSIÇÃO – Será aplicada para homens com 50 ou mais anos e mulheres com 45 ou mais anos. Pela regra estes trabalhadores terão que pagar um pedágio de 50% para conseguir a aposentadoria. Ex. Se pela regra atual você teria mais 5 anos para se aposentar, agora terá que trabalhar os 5 anos + 2,5 (50%). Ou seja, terá que trabalhar 7 anos e 6 meses para conseguir aposentar. No entanto, isto não garantirá a aposentadoria com valores integrais. Para isto, você deverá ter 49 anos de contribuição.
Para os demais trabalhadores aplica-se a regra geral, sem pedágio.

FIM DA PARIDADE – Outra bomba! A reforma prevê o fim da paridade e integralidade para os servidores públicos com menos de 50 (homens) e mulheres com menos de 45 anos(mulheres)

Aposentadoria especial
O fim da aposentadoria especial foi anunciado no próprio site do governo federal na seção de perguntas sobre a proposta de reforma. Veja:
Pergunta: Haverá concessão de aposentadoria com tempo reduzido para o professor que comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo do exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio? Não. O professor se aposentará com as mesmas regras estabelecidas para os demais segurados. (http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/dezembro/imagens-dezembro/PerguntaseRespostassobreaReformadaPrevidncia.pdf)

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Um país em direção à intolerância, ao ódio e ao retrocesso

29 de agosto de 2016. Já é quase madrugada. Em Brasília, no Senado Federal, Dilma Rousseff continua o seu depoimento histórico. Com lucidez, altivez e uma energia invejável, a presidenta do Brasil se defende das acusações presentes no processo de impeachment.

Já são quase 14 horas de resistência, em um júri de cartas marcadas. A sentença, de antemão já era do conhecimento dos seus julgadores, especialmente, dos mentores do golpe político. Mesmo com a vasta comprovação da inexistência do tal crime de responsabilidade o golpe iria se consolidar. A convicção dos golpistas era tanta, que enquanto Dilma fazia a defesa no Senado Federal, do outro lado, na Câmara de Deputados, a base do governo provisório votava o fim dos Ministérios de Promoção da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Direitos Humanos, entre outros.

Em um primeiro momento percebe-se, uma tentativa do governo golpista de, a partir do “enxugamento da máquina pública”, dar sinais de austeridade para o supremo mercado. Porém, emerge-se aí uma das facetas mais perversas do governo Temer: a negação dos direitos sociais, e neste caso, a negação das políticas de combate às desigualdades étnico-raciais e de gênero. Não é por acaso, que o governo de Temer é composto majoritariamente por homens brancos de alto poder aquisitivo. Sem negros, sem mulheres, sua equipe se aproxima do trágico período da escravização no Brasil, onde os governos eram compostos pelos proprietários da Casa Grande, donos dos negros e negras escravizados.
Ao extinguir o Ministério de Promoção da Igualdade Racial, o governo golpista ignora toda a luta do movimento social negro, e a dívida histórica que o Estado Brasileiro tem com grande parte da população do país.

O movimento social negro, seguramente, deve ser um dos movimentos mais antigos do Brasil. Em um primeiro momento a luta negra se deu para o fim da escravização. Em seguida, proclamada a abolição, a população negra passou a intensificar a luta para materializar na prática os ideais de liberdade e justiça social. Florestan Fernandes, sociólogo e escritor, denominou este processo de atuação, como uma luta pela “Segunda Abolição”. Joaquim Nabuco, em seu livro “O Abolicionismo”, já afirmava: “Enquanto a nação não tiver consciência de que é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante, mesmo quando não haja mais escravos”. De fato, esta liberdade ou a Segunda Abolição só acontecerá quando as instituições implementarem medidas visando à igualdade étnico-racial. Hoje, embora os negros e negras representem mais de metade da população do país, ainda são quase invisíveis nos espaços de poder. Este fato tem sido denominado pelo movimento negro como “racismo institucional”.

Há tempos o movimento social negro reivindica ações políticas de enfrentamento ao quadro de desigualdade étnico racial. No entanto, as Iniciativas do estado brasileiro são muito recentes. Na década de 80 começam a surgir, os primeiros Conselhos Estaduais e Municipais de Promoção ou de Apoio à Comunidade Negra. Em nível nacional, somente em 2003 é criada pela primeira vez uma estrutura específica para as políticas de promoção da igualdade racial. Primeiro como Secretaria, depois como Ministério. Com isto, durante os governos Lula e Dilma, a sociedade brasileira conquistou as políticas de ação afirmativa para concursos públicos e acesso ao ensino superior, de inclusão dos conteúdos de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares e do, reconhecimento das terras quilombolas, entre outras.

Infelizmente estas conquistas estão sob ameaça. As primeiras ações do governo Temer demonstram que esta agenda será ignorada, ou se apresentará apenas de forma figurativa. Os sinais vão além da extinção do Ministério de Promoção da Igualdade Racial ou da ausência da representação negra no governo do golpe. Um dos principais partidos da base do governo golpista, os Democratas, patrocinou no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade às cotas para ingresso no ensino superior. Este partido, e outros da base de apoio do governo golpista, atuam há anos para derrubar o Decreto que regulamenta a titulação de terras indígenas e quilombolas.

Enquanto isto, aumentam na sociedade as demonstrações de ódio, intolerância e racismo. A juventude negra amarga um verdadeiro genocídio. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. O Mapa da Violência, divulgado neste ano mostra que aos mesmos 21 anos, as chances de jovens pretos e pardos morrerem por homicídios são 147% maiores do que de jovens de outros grupos étnicos. O racismo institucional no Brasil se manifesta em situações de preconceito e se materializa no quadro das desigualdades. Sem políticas efetivas e uma agenda de promoção da igualdade racial, o Brasil ceifará a esperança e o futuro de boa parte de sua juventude. Ainda há muito para avançar na agenda de promoção da igualdade racial. O Brasil não pode retroceder. Os ideais da luta negra continuam mais fortes do que nunca. Não haverá tréguas para aqueles que atuam contra a humanidade.

07 de setembro de 2016. Atônita a grande mídia anuncia atos contra o governo Temer em todo o país. Golpe não combina com independência e com democracia.
Luiz Carlos Paixão da Rocha – Mestre em Educação e Professor da rede pública estadual – PR - Ativista dos movimentos social negro e em defesa da escola pública.

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A educação e o serviço público correm sérios riscos!

Está em curso um golpe sobre os direitos dos trabalhadores(as) brasileiros(as)
PL257, PEC 241, PL 4567, PL 389 , reformas da previdência e trabalhista

Com a instalação do governo interino de Temer criou-se um clima muito hostil ao funcionalismo público. O governo federal, e a maioria dos governadores querem jogar suas crises financeiras em cima dos servidores públicos. Esta não é a primeira vez que isto acontece. Uma das premissas do neoliberalismo adotado por governantes há anos atrás era a redução do estado, através do congelamento de salários e sucateamento das carreiras do funcionalismo público.

Nem bem assumiu, mesmo que interinamente, o governo Temer reuniu uma ampla base parlamentar para aprovar um conjunto de medidas nefastas ao servidor e a sociedade em geral. Estas medidas são exigidas pela elite econômica nacional e internacional.

Abaixo alguns destes projetos:
1.PL 257. Este Projeto condiciona a renegociação das dívidas dos estados com a União à adoção de medidas de ajuste fiscal a serem adotadas pelos estados. O projeto inicial era bem pior, pois proibia os Estados de concederem qualquer tipo de vantagens ou reajuste salarial para o funcionalismo, e determinava a ampliação da contribuição previdenciária para 14%.
A pressão dos sindicatos fez o governo recuar em alguns pontos. O PL foi aprovado em primeira discussão na Câmara Federal, falta ainda votar os destaques. Dentre estes, o que prevê retirar do projeto o teto limite do IPCA (inflação) para as despesas correntes, dentre as quais, a remuneração dos servidores públicos. Se não for aprovado este destaque, os estados não poderão reajustar os salários além da inflação do ano anterior.
Em que pé está: Aguardando a votação dos destaques na Câmara de deputados. Após isto, o Projeto irá para a votação no senado.
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O coronelismo no Paraná

A partir desta semana veremos deputados com as mão sujas e sorrisos largos distribuindo pequenas verbas para reformas em algumas escolas do Paraná.

Não teremos alteração substantiva na cultura política no Paraná e no Brasil sem uma audaciosa e contundente Reforma Política. Fora disto, qualquer proposta de moralização e de renovação no atual quadro político brasileiro não passa de conto da Carochinha.
Entre os tantos males da prática política institucional brasileira levanto um neste texto. O tal do coronelismo. Não há nada mais despolitizante do que a atuação de deputados(as) que sobrevivem da prática de distribuição de ambulâncias, viaturas e pequenas verbas para municípios de sua base eleitoral. Conseguem transformar recursos públicos de direito de todos, em “brindes eleitorais”. Subtraem o conceito de caráter público pelo conceito do privado, como se o recurso público fosse propriedade de governantes. Invertem a lógica do direito para a mendicância, da conquista para a benevolência. Um verdadeiro atraso para a emancipação da cidadania de qualquer povo.

Este conluio entre governadores, prefeitos , deputados e vereadores infelizmente se naturalizou na política brasileira. Assim, deputados trocam o apoio ao governo de plantão, por recursos para emendas parlamentares, ambulâncias, viaturas e indicações de apadrinhados políticos para cargo no governo.

No Paraná, tivemos anos atrás deputados fazendo carreatas e queima de fogos para entregar ônibus para o transporte escolar em municípios. Nenhum destes, pelo que eu saiba, anunciou para a população, que aqueles ônibus eram oriundos dos recursos constitucionais para a área da educação, e que, portanto era de direito da população que paga imposto. Muito pelo contrário. Vi muitas faixas em entradas de cidades agradecendo a deputado(a) tal pelo ônibus.

A bancada do camburão – Nesta semana que passou, deputados(as) que se sujeitaram à tudo para apoiar o governo Beto Richa ( inclusive a ridiculamente serem transportados para a Assembleia Legislativa dentro de um camburão) começaram a distribuir verbas para a reforma de algumas escolas estaduais no Paraná. A informação é de que cada deputado terá o direito de indicar verbas no valor de 150 mil reais para cinco escolas. Além da verba ser insuficiente , ela não é extensiva a todas as aquelas que necessitam das reformas. Assim estes deputados(as) , motivados por interesses políticos, atestando uma segregação no tratamento às escolas divulgam às comunidades escolares que a tal reforma só acontecerá graças ao esforço e a atuação do deputado. Pergunto-me: mas qual foi este heroico esforço? Hum! Votar junto com o governo contra os direitos daqueles que fazem a educação de fato no interior da escola. O esforço de ter dado apoio ao governo no momento do massacre cometido contra seres humanos no dia 29 de abril em frente ao Palácio Iguaçu.

A partir desta semana veremos deputados com as mão sujas e sorrisos largos distribuindo pequenas verbas para reformas em algumas escolas do Paraná.
Ora, aqui no Paraná como em vários estados brasileiros precisamos de um investimento sólido na infraestrutura de nossas escolas. Um dos requisitos importantes para uma boa educação é a qualidade dos prédios escolares. A escola precisa ser um lugar agradável e adequado para o processo de ensino aprendizagem. Infelizmente, temos escolas hoje no Paraná que estão com estruturas mais próximas de presídios do que um espaço educativo.

Estou convicto de que estes deputados fariam muito mais para a população e para a educação se simplesmente assinassem a CPI dos desvios dos recursos para a construção de escolas Com certeza, além de contribuir para que estes recursos públicos sejam devolvidos para a população estariam dando um bom exemplo de como um mandato parlamentar pode ser uma ferramenta importante para a sociedade.

Infelizmente, como abutres deputados (as) da base governista se lambuzam com as migalhas de um governo sem credibilidade e sem políticas para a área da educação.

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Sobre o Estado de greve

Neste último sábado (25/06), em Assembleia Estadual, professores(as) e funcionários(as) aprovaram quase que por unanimidade o ESTADO DE GREVE.

A decisão foi tomada em virtude da indignação e preocupação da categoria com o descaso do governo do Paraná com a pauta da categoria, como por exemplo, o não pagamento de promoções e progressões de carreira, em atraso desde o ano de 2015. E o pior, além de não honrar seus compromissos, o governo de forma raivosa e autoritária pune, com falta, os educadores e educadoras que no dia 29 de abril foram as ruas protestar contra o massacre sofrido há um ano atrás.

Diante da aprovação, começam a surgir várias dúvidas na categoria sobre o que realmente é o ESTADO DE GREVE. Aqui vão algumas considerações:

1)Esta não é a primeira vez que nossa categoria aprova o Estado de greve. Esta medida foi utilizada em outros momentos críticos em que direitos nossos foram desrespeitados. Em alguns destes momentos , o Estado de Greve se transformou, na sequencia em greve; em outros não.

2) QUAL O SIGNIFICADO DO ESTADO DE GREVE?
É um momento de alerta. É um momento de debate e organização no interior da categoria. O ESTADO DE GREVE atua em três grandes dimensões:

a) GOVERNO – É um recado direto da categoria para o governo. Estamos dizendo que se a atitude do governo não mudar a categoria irá para uma greve. A decretação do Estado de Greve é também, um sinal para o governo de que a categoria está transformando a sua indignação em ação concreta de luta. Ou seja, estamos organizando o nosso time para a greve. Ela não acontecerá se o governo atender nossas reivindicações centrais, ou que simplesmente cumpra a Lei.

b) CATEGORIA – É um recado para o conjunto da categoria. Mesmo com todas as dificuldades do cotidiano escolar precisamos nos organizar. Estamos em uma situação de perigo, pois direitos estão sendo desrespeitados. Por isto, em cada escola precisamos colocar em debate a organização de uma greve como um dos instrumentos de luta da categoria. Talvez ela seja necessária bem antes do que imaginávamos. É um momento de diálogo, organização interna e de motivação entre nós.

c) SOCIEDADE– É um recado para a sociedade. Estamos dizendo aos pais, mães, responsáveis . estudantes e a sociedade em geral que o governo Richa vai mal na educação. Que eu governo desrespeita a Lei e desrespeita os direitos dos educadores(as). Estamos dizendo que nossa paciência está acabando, e se for necessário, iremos a greve.

Cenário Nacional – Para piorar o quadro estamos atravessando uma conjuntura nacional totalmente adversa. O grupo comandado por Temer, que está à frente do governo federal tem anunciado medidas que trarão prejuízos irreparáveis para quem é servidor público em nosso país. Entre estas, a reforma da previdência, congelamento de salários, terceirizações, criação de organizações sociais, e a flexibilização de direitos de avanços de carreira e de estabilidade.

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Qual o significado de Mendonça Filho como Ministro da Educação?

Prezados professores e funcionários!

Aqueles e aquelas que chegaram a acreditar que o afastamento da presidente Dilma seria bom para o país e, especialmente para a área da educação podem tirar o cavalinho da chuva. Nem os mais contundentes críticos ao processo de impeachment, nem os mais céticos com um possível governo Temer imaginaram que o golpe na área da educação seria tão duro.

O anúncio do nome do nome do deputado, líder do Partido dos Democratas, Mendonça Filho para o Ministério da Educação do governo Temer é uma demonstração evidente do retrocesso que a política educacional brasileira terá nos próximos meses. Abaixo algumas considerações:

1) O DEM, partido do qual Mendonça Filho é um dos seus expoentes, sempre votou contra qualquer direito trabalhista e social. Votou e defendeu a exaustão o projeto de terceirização. Ingressou no Supremo tribunal Federal contra as cotas e contra a titulação das terras quilombolas e indígenas. O DEM, tem em seu DNA uma contrariedade às políticas sociais e as reivindicações populares. É um partido que tem a sua origem na antiga ARENA, partido de sustentação do regime militar no Brasil. Representam as velhas oligarquias políticas que sempre tiveram como principal objetivo a sua própria reprodução.

2) Mendonça Filho, não é especialista da área da educação. È formado em Administração de Empresa. Tem uma vida pública mais ligada a agricultura. Aliás foi Secretário de agricultura no Estado de Pernambuco. Foi também governador daquele Estado. Os educadores não têm boas lembranças de sua gestão. Neste período implantou algumas escolas de tempo integral em parceria com o empresariado.

3) Foi deputado estadual e atualmente exercia o mandato de deputado federal. Como líder do DEM foi um dos grandes combatentes da causa do impeachment. Foi premiado com o Ministério da Educação. Como deputado federal votou a favor das terceirizações, da redução da maioridade penal e a favor do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Sempre se posicionou nas votações a favor dos grandes empresários.

4) Os primeiros nomes anunciados para a equipe de Mendonça Filho no MEC são preocupantes. A Secretária Executiva do MEC será Maria Helena Castro, do PSDB. Especialista nas políticas neoliberais na área da educação. Outros nomes ligados ao Banco Mundial estão sendo indicados.

5) Temer já garantiu aos governadores aliados que pretende alterar a Lei do Piso Nacional dos Professores. No lugar, vem aí a política de bônus, conhecida também como Meritocracia implementado no falido sistema educacional do estado de São Paulo. Esta política , ao invés de ampliar os investimentos na política educacional prefere culpabilizar os educadores por todos os males da área.

6) E por fim, Temer juntou dois ministérios Importantes em um só, o da Educação e o da Cultura. Se já era difícil para um Ministro organizar um sistema nacional de educação, imaginem organizar, um de educação e outro de cultura. Ambos vão ficar no prejuízo.
Neste contexto todo, o afastamento de Dilma foi um detalhe. O que sempre esteve em jogo foi o modelo de Estado a ser implantado no país. Com Temer, volta o Estado Mínimo para a população e máximo para o mercado.

Professor Luiz Paixão

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É preciso ousar: desafios para o ano letivo de 2016

É o tempo de travessia: e se não ousarmos fazê-la. Teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. (Fernando Pessoa)

Estamos iniciando mais um ano letivo. Infelizmente não será um ano fácil. Em nível estadual, são perceptíveis as ações do governo Richa de redução gradual de direitos e conquistas de nossa categoria. E em nível federal, nos deparamos com o iminente perigo de mais uma reforma da previdência. A resistência e a disposição de luta precisarão ser novamente marcas da luta organizada de professores e funcionários de nosso estado.
Além de resistir, precisamos apontar um horizonte para as nossas lutas pela valorização da educação, sob pena de ficarmos apenas “apagando incêndios”. Precisamos pensar em uma bandeira de luta que unifique toda a categoria na perspectiva de alterar de forma concreta a realidade em que vivemos hoje na educação do Paraná.

Precisamos ousar!
Ousar como fizemos em outros momentos difíceis da nossa trajetória. Em 1996, por exemplo, em pleno governo Lerner, lançamos através da APP a campanha: “Chega de trabalho escravo – Hora-atividade Já”. Naquele momento era difícil imaginar que conquistaríamos a hora-atividade. No entanto, a ação organizada da categoria e as várias lutas em torno desta bandeira, fizeram com que conquistássemos os 33% de hora-atividade que temos hoje. Assim também foi com a luta pela equiparação salarial e a luta em nível nacional pelo Piso Profissional. De início pareciam lutas inglórias, mas ousamos lutar.
No momento estamos sem uma bandeira de luta de mais fôlego, que unifique a categoria e aponte para uma mudança substantiva nas condições de trabalho e de organização da política educacional.

A campanha salarial aprovada na última assembleia de nossa categoria é um retrato disto. Não há uma centralidade na campanha. São várias reivindicações – todas elas importantes – mas não representam uma perspectiva mais ousada que aponte um novo horizonte para a nossa profissão. Resta-nos na campanha fazer uma luta renhida pela correção do Piso Nacional. Reivindicação esta que foi secundarizada nas greves do ano passado. O resultado está aí. Já vamos para o segundo ano consecutivo sem o reajuste legal do Piso Nacional Salarial.
Precisamos construir, a partir de cada escola, um novo horizonte de luta. Infelizmente, o Congresso Estadual da APP-Sindicato, marcado por uma lógica burocrática de disputas, passou ao largo deste processo de construção. Perdemos mais uma oportunidade histórica.
Como diz o poeta Fernando Pessoa, é preciso ousar. Ousar é ir além dos marcos pré-estabelecidos. A ousadia cria perspectivas, utopias e esperanças. Sem estas, nenhuma luta transforma de forma substantiva a realidade. Acredito que este seja o principal desafio que temos para o próximo período.
Luiz Carlos Paixão da Rocha – Professor dos colégios estaduais Lysímaco Ferreira da Costa e Padre
Olímpio de Souza.

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Perde a educação, perde o Brasil!

Sobre a aprovação do Projeto e Lei do Senador José Serra no Senado Federal

No último dia 24, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei do Senador José Serra, após mediação de um Substitutivo do Senador Jucá, que contou com o aval de Ministros do Governo Federal. O projeto de Serra, que irá para a votação na Câmara de Deputados traz um duro golpe para a nação, e para a política educacional Brasileira.
Uma das grandes conquistas recentes na política educacional brasileira, foi a aprovação em 2014, do Plano Nacional da Educação. Este, entre outras medidas estabeleceu como uma de suas metas, a aplicação até o ano de 2020, de 10% do PIB em educação. A meta foi recepcionada pela sociedade como uma grande conquista, visto que esta era uma reivindicação antiga dos setores envolvidos na defesa da educação pública.

Hoje o Brasil investe menos de 7% do PIB na educação. Para atingir os 10% seria necessário encontrar outras fontes de financiamento. Para tanto, foi aprovado no Congresso Nacional a destinação de recursos oriundos do pré-sal para a educação brasileira. Infelizmente, o Projeto aprovado no Senado trará impactos negativos sobre esta conquista.
Segundo, o assessor legislativo da Câmara dos deputados, Paulo Cesar Ribeiro de Lima, o Projeto se for aprovado poderá tirar, a cada ano, cerca de 24 bilhões da educação.

Muitos daqueles senadores que em suas bases políticas fazem discursos eloquentes em defesa da educação votaram a favor do Projeto. No Paraná, os senadores Requião e a senadora Gleisi votaram contra este nocivo projeto, já o senador Álvaro Dias, votou a favor.

Hoje através do atual sistema de partilha, a Petrobrás tem exclusividade para a exploração do pré-sal. A Petrobrás tem o poder de abrir parte desta exploração do Pré-sal para outras empresas. No entanto, neste caso pagaria apenas pelos serviços prestados, mantendo o petróleo extraído sobre a propriedade da nação brasileira.
O PL aprovado no Senado tira a exclusividade da Petrobrás na operação do sistema. Assim, o petróleo extraído, e os recursos oriundos do Pré-sal serão divididos com grandes empresas multinacionais.

Segundo o Senador Requião, há denúncias de que José Serra, para apresentar o Projeto de Lei , atendeu o pedido da Chevron , uma das maiores empresas multinacionais do ramo petrolífero. Esta denúncia foi feita em 2009, pelo site Wikileaks. Serra teria prometido a uma representante da americana Chevron que, caso vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal.

Precisamos urgentemente organizar uma grande campanha contra a aprovação deste projeto de Lei na Câmara dos deputados. Ele é ruim para a educação. É ruim para o Brasil. Só é bom para as grandes multinacionais do ramo.

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Dias difíceis para o Governador Richa

Conversando sobre política com um grupo de amigos, eu dizia que, para legitimar a Operação Lava Jato e tirar o PT da disputa eleitoral de 2018, a grande mídia e a direita brasileira poderia sacrificar alguma figura pública do PSDB.

Minha dúvida era sobre quem seria esta figura: Aécio Neves, Beto Richa, José Serra etc.
Hoje o cenário aponta para o governador do Paraná.

O fato da Revista Veja, fiel representante do conservadorismo brasileiro publicar a matéria abaixo, comprova minha reflexão.
Situação não está fácil para o governador.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-tucano-problema

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Escolas públicas comemoram aprovação recorde no vestibular da UFPR

Esta conquista é fruto da luta dos movimentos sociais, com destaque ao movimento social negro do Paraná e do país.

Durante os últimos dias, estudantes e professores de escolas públicas de nossa cidade comemoram a ampliação do índice de aprovação na UFPR. Há aprovados, em vários cursos na maioria das escolas de ensino médio público. Aproximadamente 50% dos aprovados e aprovadas são estudantes das escolas púbicas.
Isto, é reflexo da Lei Nacional de Cotas para ingresso no Ensino Superior (Lei 12.711/2012), sancionada pela Presidenta Dilma, que estabeleceu 50% das vagas para estudantes das escolas públicas em todas instituições federais de ensino superior. Dentre deste percentual, a Lei estabelece a reserva de vagas para o percentual de negros e indígenas do Estado em que ocorre o vestibular.

O resultado final do vestibular da UFPR contou com a aprovação de 4.856 candidatos. Destes, 2.377 foram aprovados pelo Sistema de Cotas como estudantes das escolas públicas: 1.332 para vagas gerais e 1.045 para negros e indígenas. Além destes, foram aprovados 4 candidatos com deficiência. Pela ampla concorrência, sem o Sistema de Cotas foram aprovados 2.475.

A ampliação do número de estudantes nas escolas públicas na UFPR, com certeza, é uma conquista para a sociedade. É uma importante e ousada política pública de inclusão, de combate às desigualdades sociais e de democratização ao acesso ao ensino superior. Evidentemente, que esta política tem seus limites, por isto, é transitória. Nosso horizonte deve ser a garantia de universidade pública para todos e todas. O ensino superior também deve ser um direito para todo o cidadão.

Luta pelas cotas raciais e sociais – A Lei das Cotas, responsável pela ampliação da presença de estudantes oriundos das classes populares nas Universidades públicas não surgiu do nada. Ela é fruto de um conjunto de ações, debates e lutas dos movimentos sociais organizados, na área da educação, e especialmente, o movimento social negro. Embora os movimentos em defesa da educação pública tivessem a reivindicação em sua plataforma, foi o movimento social negro que colocou na agenda política nacional a reivindicação de adoção de cotas para o ingresso do ensino superior.
Esta é uma bandeira antiga do movimento social negro que começou a ganhar força no estado brasileiro no final dos anos 80. Em 1995, a histórica Marcha Zumbi dos Palmares realizada em Brasília por delegações do movimento negro de todo país, já trazia a bandeira das cotas raciais. Mas foi a partir do início deste século, que experiências efetivas de instituição de cotas começaram a serem efetivadas em algumas regiões do país.

Interessante perceber que, a reivindicação pelas cotas raciais jogou luzes e potencializou a reivindicação pelas cotas para estudantes das escolas públicas, chamadas também de cotas sociais. O movimento social negro acertou em cheio quando unificou e aliou a defesa das cotas raciais com a defesa das cotas sociais. Mesmo que em alguns momentos, segmentos da própria escola pública apresentassem resistências às políticas de ação afirmativa.

O exemplo da UFPR retrata bem isto. A reivindicação pela implantação das cotas na UFPR contou até, com um acampamento do movimento social negro no pátio da Reitoria da Universidade. O movimento negro do Paraná, e setores das próprias universidades paranaenses, encadearam uma série de ações de luta e pressão para que as Universidades Públicas do Paraná adotassem as políticas afirmativas para ingresso no Ensino superior. Assim, quase no mesmo período, a reserva de20% das vagas para estudantes negros, e 20% para estudantes oriundos das escolas públicas foi aprovada na UFPR, e na Universidade Estadual de Londrina.

Antes mesmo desta adoção, tivemos uma primeira experiência de políticas afirmativas em uma Universidade particular de Curitiba, a Unibrasil. Em um convênio com o movimento negro da capital, estudantes negros conquistaram o diploma de ensino superior na então Faculdade, que hoje é um Centro Universitário. Esta conquista na época, motivou ainda mais, a luta pelas cotas na UFPR.

A UFPR adotou, em 2004, o Sistema de Reserva de vagas para negros e estudantes das escolas públicas. O sistema foi alterado a partir de 2013 para se adequar gradativamente a Lei Nacional das Cotas de 2012. Lei esta, fruto de ação organizada do movimento social negro que compõe a Política Nacional de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial elaborado nas duas Conferências de Promoção da Políticas para a Igualdade Racial.

Polêmica – A polêmica ampliou-se no final do ano passado em virtude de alterações realizadas pela UFPR no processo do vestibular. As mudanças adequaram integralmente o Sistema de Cotas da UFPR à Lei Nacional das Cotas para Ingresso no ensino superior público. Até o ano passado, mesmo que aparentemente o Sistema de Cotas da UFPR garantisse 40% de reserva de vagas (20% para estudantes das escolas públicas e 20% para negros), na prática, em virtude da nota de corte, em vários cursos, as vagas eram ocupadas em sua ampla maioria por estudantes das escolas privadas. Isto mudou. Agora a reserva de vagas vale para o resultado final do vestibular.

Leia também:
Sobre a polêmica das cotas para ingresso na UFPR http://politicacompaixao.com.br/?p=9105

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