1/3 da hora-atividade é constitucional

Um terço da jornada para a hora-atividade é constitucional. Esta foi a decisão proferida na tarde de hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão o STF nega na íntegra a ADI 4.167 impetrada por cinco governadores solicitando a declaração de inconstituicionalidade a Lei do PSPN.

Ao dar continuidade ao julgamento sobre a hora-atividade, o Supremo Tribunal Federal conclui na tarde de hoje (27/04) o processo de votação sobre a Lei do Piso Nacional dos professores. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade teve início no último dia 06 de abril. Na ocasião os ministros declararam a Lei constitucional, porém não concluiram a votação da destinação de um terço da jornada para hora-atividade prevista no Parágrafo 4º do Artigo 2º da Lei do Piso.A votação foi concluida nesta quarta-feira, com o voto do presidente do STF.

Cabe agora os trabalhadores em educação de todo país exigirem dos governadores e prefeitos a efetivação do 1/3 de hora-atividade. Ao contrário da decisão sobre o o restante da Lei do Piso, a hora-atividade de 1/3 poderá ainda ser questionada nos tribunais, visto que o Supremo não a conferiu efeito vinculante.

Hora-atividade: uma luta histórica !

Entre os anos de 1996 e 1997 (não lembro muito bem ) fiquei entusiamado com uma campanha estadual realizada pela APP-sindicato pela hora-atividade. Naquela época lecionava a disciplina de Língua Portuguesa na escola Estadual Barão do Rio Branco e no Colégio Newton Guimarães, em Londrina. Trabalhava 40 horas semanais.

O lema da campanha “ Chega de trabalho escravo” era a melhor tradução da realidade que vivíamos nas escolas. Todo o trabalho que fazíamos de preparação de aulas, elaboração de provas e de correção era realizado durante as madrugadas e os finais de semana. Não recebíamos nada por isto. Era de verdade um trabalho escravo. Com muita luta, já na direção estadual da APP-sindicato conquistamos em 2002, 10% de hora-atividade. Em 2003, 20%. Conquista importantes que interferiram positivamente no trabalho dos educadores do Paraná.

Porém, o nosso horizonte histórico sempre foi o de consolidar a metade da jornada de trabalho docente para as atividades de preparação, correção e acompanhamento como já acontece em vários países do mundo. Esta medida traria um salto de qualidade significativo na qualidade da educação ofertada e na qualidade de vida e de trabalho dos educadores brasileiros.

A instituição de 1/3 de hora-atividade na Lei do Piso é mais uma etapa desta luta histórica. Esta é uma bandeira que deve ser abraçada por todos aqueles que defendem a escola pública de qualidade. Deve ser uma bandeira de toda a sociedade brasileira.                                                                                                      Mais informações sobre o jugamento:  http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7030&Itemid=52

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83 comentários

  1. Elisangela Lima
    Postado 28 de abril de 2011 às 21:29 | Permalink

    Há muito o que se esperar para a obtenção de uma educação de qualidade, mas com certeza muitos profissionais apaixonados pela profissão, ato de educar, fazem diariamente seu melhor para que isso se concretize. Muito nos desaponta saber que há pessoas prestando-se a lutar contra isso em favor de interesses, com certeza financeiro. Gostaria de saber o nome dos governadores inimigos da educação, pois assim poderemos garantir que esse cargo possa ser o ultimo representativo em suas carreiras a depender do voto dos cidadãos.

    • Postado 4 de maio de 2011 às 11:40 | Permalink

      Olá Elisangela!
      Os cinco governadores que em 2008 ingressaram com a ADI 4167 foram os dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

  2. Flávio Oliveira
    Postado 31 de julho de 2011 às 16:26 | Permalink

    Olá,
    Gostei do que você escreveu. Artigo muito bom.
    Tenho 200h/aulas, mas não sei como fazer o cálculo de quanto de hora-atividade devo cumprir. Quando se fala 1/3, quantas horas serão necessárias na escola como cumprimento e quantas horas em casa na preparação de aulas?
    Grato.

    Flávio

    • Postado 1 de agosto de 2011 às 23:49 | Permalink

      Olá Flavio!
      Jornada de 20 horas semanais – hoje temos 20% de hora atividade:
      16 em sala e 4 horas-atividade.
      Com 33% arredondamento para cima:
      20 horas: 13 em sala e 7 horas-atividade.

  3. DANIELLE PEREIRA
    Postado 23 de agosto de 2011 às 14:03 | Permalink

    Ola,
    Sobre este assunto, ainda tenho uma dúvida. Se já foi aprovada esta lei e o governo ainda não colocou em prática, até quando ele pode esperar para colocar em vigor e se demorar mais ainda, ele nâo deveria pagar estas aulas extras que estamos dando? Obrigada.

    • Postado 26 de agosto de 2011 às 3:51 | Permalink

      Oi Danielle, infelizmente não é tão automático assim. Ontem foi publicado o acórdão com a decisão do STF. A hora-atividade é constitucional. Agora temos que ampliar a cobrança do governo. Se não implantar poderemos ingressar na justiça. Com certeza esta será uma das nossas principais reivindicações na paralisação do dia 30 de agosto.

  4. Carla Bergma
    Postado 31 de agosto de 2011 às 12:22 | Permalink

    Quando será que as Instituições de Ensino colocarão essa lei em prática?

  5. Carla Bergma
    Postado 31 de agosto de 2011 às 12:25 | Permalink

    Olá! Paixão. Tenho uma jornada de 30 horas semanais. Minha carga horária seria reduzida para quantas horas?

    • Postado 3 de setembro de 2011 às 19:13 | Permalink

      Oi Carla,
      Vc ficaria com com 20 horas em sala e 10 hora-atividade.
      Abraços

  6. Marco Lisboa
    Postado 3 de setembro de 2011 às 23:02 | Permalink

    Trabalho 18 horas aulas numa nomeação de 20 e recebo a diferença de duas horas. Agora com a nova lei, poderei primeiro via administrativa soliciatar a diferença das demais, e, se negado, poderei entrar na justiça. Terei guarida na nova legislação ou terá que constar no plano de carreira?

    • Postado 3 de setembro de 2011 às 23:15 | Permalink

      Atualmente você tem 20% de hora-atividade. Com a nova legislação os sindicatos terão que cobrar do governo ou dos prefeitos a implementação do 1/3 de hora- atividade. Caso haja uma negativa cabe sim ação judicial. Porém, é preciso ter cuidado. É melhor negociar. Uma ação judicial pode demorar vários anos, embora tenhamos o direito consolidado.

  7. SELMA
    Postado 16 de dezembro de 2011 às 15:02 | Permalink

    Olá, paixão.Sou professora de educação física, no meu municipio trabalhamos 30 hs semanais, 25 hs com alunos 2hs de htpc e 3 hs atividades. Na realidade não vai mudar muito, mais o secretario quer que cumpramos 20 hora com aluno, (até ai tudo certo), mais 2hs de htpc coletivo (que ele ainda não definiu muito bem se vai ser mais horas coletiva) e o 7 horas atividade atividade. Isso esta correto??? Ele tb disse q os intervalos poderam ser contados com hora atividade, isso pode??
    Um grande abraço, e feliz natal.

  8. Silvia Maria batocch
    Postado 28 de dezembro de 2011 às 12:37 | Permalink

    Olá como vai?
    Estou escrevendo por me sentir injustiçada. Aqui no meu municipio o Secretario de Educação aumentou nosso salário em 9,6% depois de aprovada a lei de 1/3 de hora de atividade, mas propõe que a carga horária com crianças se mantenha e o HTPC tb. Trabalhamos 30 horas semanais das quais teriam que ser de acordo com o edital do concurso: 27 com crianças, 2 h de Htpc e 1 de HTPI que nunca acontece. Na verdade trabalhamos 28 horas com criança e 2 de HTPC.
    Agora estão todos da secretaria dizendo que ele proporá aumento de mais 3 horas semais de hora ativdade na escola, isso é legal?

    • Postado 3 de janeiro de 2012 às 21:56 | Permalink

      Olá Silvia! De que município você é? Os professores municipais são filiados a APP-Sindicato. Temos aqui uma secretaria específica para assuntos municipais. Abraços

  9. Gracilene Gonçalves
    Postado 15 de fevereiro de 2012 às 21:56 | Permalink

    Estou fazendo parte da comissão junto com nosso sindicado para reivindicarmos a hora atividade no municipio de Concórdia do Pará. Gostaria de saber quais municipios já implantaram e como está sendo feito? Não queremos errar nessa conquista.

    • Postado 19 de fevereiro de 2012 às 16:07 | Permalink

      Oi Gracilene! Que bom que você está defendendo a valorização dos educadores do municpio aí. Olha a luta pela implementação dos 33% de hora-atividade não está fácil. São poucos municípios e estados que já conseguiram. Aqui no Paraná temos o municípios de Jacarezinho, Prudentópolis e Piraquara. Estamos em uma negociação para implementar aqui no estado.
      è importante vocês associarem a hoara-atividade a melhoria da qualidade da educação do munincípio. No dia 15 temos uma greve nacional pela implantação em todo o país da Lei do Piso e da hora-atividade. Abraços

  10. Queila
    Postado 28 de fevereiro de 2012 às 16:49 | Permalink

    Oi gostaria de saber o calculo de1/3 hora atividade pois tenho 40 horas me explica quantas devo fazer na sala de aula quantas de planejamento e quantas em casa pois sou professora assistente e trabalho em um centro de educação infantil.

    • Postado 6 de março de 2012 às 12:28 | Permalink

      Olá Queila. Obrigado pelo teu contato. A hora-atividade é um período fora da sala de aula para ser realizado integralmente na escola. Para uma jornada de 40 hora aula semanais, os 33% de hora-a-tividade correspondem a 13 aulas. Ou seja, 27 em sala e 13 extra-classe.
      Abraços

  11. inaldo
    Postado 28 de fevereiro de 2012 às 23:19 | Permalink

    Olá, paixão.Sou professora de educação física, no meu municipio trabalhamos 30 hs semanais, 25 hs com alunos 2hs de htpc e 3 hs atividades. Na realidade não vai mudar muito, mais o secretario quer que cumpramos 20 hora com aluno, (até ai tudo certo), mais 2hs de htpc coletivo (que ele ainda não definiu muito bem se vai ser mais horas coletiva) e o 7 horas atividade atividade. Isso esta correto??? Ele tb disse q os intervalos poderam ser contados com hora atividade, isso pode??

    • Postado 6 de março de 2012 às 12:24 | Permalink

      Olá!
      O intervalo não pode ser contado como hora-atividade. Isto é um desrespeito ao trabalho dos educadores. Hora-atividade não é um período de descanso, mas sim de trabalho fora da sala de aula. Abraço

  12. Lucia
    Postado 2 de março de 2012 às 11:34 | Permalink

    Olá! sou professora de sala na educação especial, trabalho com carga horária de 40 horas, temos direito a hora atividade?

    • Postado 6 de março de 2012 às 12:21 | Permalink

      Olá Lucia!
      A Lei da hora-atividade é para todos os professores e professoras do país, independente da modalidade em que atue. Você tem direito sim. Abraço

  13. Debora
    Postado 11 de março de 2012 às 11:22 | Permalink

    Olá, trabalho aqui como Prof de Edcacao Infantil em Sao Francisco do Sul – SC,
    aqui esta acontecendo o seguinte, para este ano foi acrescentado 18 aulas ou seja 45% de horas- atividades para o ensino fundamental, e para nos da Educacao infantil ainda continuamos com 20%, e correto isto, o que pode ser, poderia me auxiliar nesta situacao, pois vejo que isto nao esta correto.
    obrigada

  14. Alex Moreira
    Postado 25 de março de 2012 às 1:35 | Permalink

    Puxa. Quanto professor por fora dos cálculos da Hora Atividade. Este deve ser um dos motivos da dificuldade na conquista deste direitos. Muitos professores nem sabem direito pelo que estão lutando, quando estão lutando. Outro problema é de cálculo matemático. É difícil calcular 1/3 ou 33%, professores?

  15. Sil
    Postado 25 de março de 2012 às 19:38 | Permalink

    Olá, gostaria de compartilhar um fato que acontece no município em que trabalho. Aqui, quando há necessidade de um professor se ausentar durante um dia na semana para ir ao médico, mesmo com atestado, ele perde a hora-atividade. Gostaria de saber se essa prática é legal?

    • Postado 26 de março de 2012 às 11:54 | Permalink

      Olá!
      Que absurdo. A hora-atividade não tem nada a haver com reposição de conteúdos.
      O que estão fazendo aí contraria a legislação.
      Abraços

      • Sil
        Postado 27 de março de 2012 às 0:09 | Permalink

        Onde eu poderia achar um respaldo legal para frear esta prática?

        • Postado 27 de março de 2012 às 23:23 | Permalink

          Oi!
          Vcs tem sindicato de servidores ou de professores na cidade?

  16. Adailton
    Postado 31 de março de 2012 às 15:50 | Permalink

    Qual é a diferença entre a correta aplicação de 1/3 de hora-atividade entre a educação infantil (1° ao 5° ano) e o ensino fundamental de (6° ano ao 9° ano)?. Aqui no Município de São José do Jacuípe BA trabalhamos 20 horas semanais no Infantil. O aluno é liberando um dia integral ao mês para Atividade Complementar com o coordenador e recebemos 10% por este AC no Infantil. Obs. Trabalhamos 20 horas semanais durante todo ano e não recebemos 10% no período de fèrias (Janeiro e Fevereiro por não ter o A.C. Gostaria de saber qual será o correto cumprimento da Lei. Até.

    • Postado 2 de abril de 2012 às 11:35 | Permalink

      Olá!
      A hora-atividade é um tempo reservado dentro da jornada do professor. Existem municípios que ao invés de garantir este tempo, pagam em salário aulas extras. Isto está errado.
      Abraços

  17. anderson da silva
    Postado 1 de abril de 2012 às 20:50 | Permalink

    Trabalho como Profissional de Educação Infantil 40 horas e não tenho hora atividade, elaboro planejo e executo faço todo trabalho de um professor e não tenho direito à estas horas.

    • Postado 2 de abril de 2012 às 11:30 | Permalink

      Olá Anderson!
      Vocês precisam alterar o Plano de Carreira aí do município. A hora-atividade é um direito. Precisam se organizar aí para fazer valer este direito. Abraços
      Luiz Paixão

  18. Vitor Fig
    Postado 2 de abril de 2012 às 14:50 | Permalink

    Hora Atividade
    Existe uma forma eficiente para obrigar o governo a implantar o que falta do 1/3 de hora atividade aos professores. Basta deixar de corrigir as provas de seus alunos proporcionalmente às horas faltantes, envelopar tudo bem organizado, turma e série; entreguar no setor pedagógico de sua escola.
    Assim, enquanto não vir o aumento não se fecha o bismestre, o trimestre ou o ano.
    Passe esta idéia adiante.
    Fale com seu colega, com seu representante sindical,
    Vamos vencer esta batalha.

  19. IVoneide Zaror de S
    Postado 23 de setembro de 2012 às 17:21 | Permalink

    Boa tarde:
    Gostaria de saber se este benefício se estende aos professores da rede Municipal? Sou concursada como professora da Iº etapa do Ensino de Nove anos e tenho 20 hs como professoras e 20h como pedagoga. Das 20h de professora tenho 4h atividade. Como ficaria no nosso caso?

    • Postado 29 de outubro de 2012 às 13:51 | Permalink

      Sim! Você tem direito. PAra tanto precisam organizados cobrar da prefeitura a implantação do Piso e dos 33% de hora-atividade.

  20. Maria Cristina Perei
    Postado 7 de novembro de 2012 às 0:37 | Permalink

    receberemos os atrasados desde quando foi colocado como lei os 33,3% junto com o piso?

    grata

    Cris

    • Postado 8 de novembro de 2012 às 13:11 | Permalink

      Olá Cristina! Por enquanto a luta é para que tenhamos a implantação dos 33% de hora-atividade. Muitos estados e muncípios estão enfrentando dificuldades para esta implatação. Na sequência poderemos entrar no debate deste retroativo, que possivelmente se dará no campo jurídico.

  21. juliana
    Postado 7 de fevereiro de 2013 às 9:15 | Permalink

    gostaria de saber se as duas horas de htpc devem ser marcadas em hora relógio ou hora aula

    • Postado 5 de março de 2013 às 14:37 | Permalink

      Olá Juliana!
      Precisamos saber se a sua jornada de trabalho é de hora-aula ou hora-relógio. A hora-atividade é aplicada dentro da sua jornada atual de trabalho.
      Abraços

  22. ANA
    Postado 8 de fevereiro de 2013 às 14:19 | Permalink

    Gostaria de saber como fica esse cálculo de 1/3 de horas – atividades para quem tem uma carga horária de 150 horas, como fica na prática????? Estão implementando na minha escola, mas é para tirar das nossas atividades extra-classe metade do tempo que nós temos como aulas brancas, para irmos para escola dar reforço escolar aos nossos alunos. Ou seja os nossos trabalhos vão duplicar, por que o nosso tempo de planejamento vai ser menor e agora a mais com atividades de reforço que também vai tomar nosso tempo em casa para planejamento de reforço. Por favor como é realmente essas horas- atividades na lei???????

    • Postado 5 de março de 2013 às 14:31 | Permalink

      Atividades de reforço escolas não podem ser consideradas como tempo de hora-atividade. É absurdo o que estão propondo aí.
      Abraços

  23. JACICLEIDE
    Postado 15 de fevereiro de 2013 às 2:33 | Permalink

    OLA GOSTARIA DE SABER COMO FICA A AULA ATIVIDADE PARA QUEM TRABALHA 20H SEMANAIS .

    • Postado 5 de março de 2013 às 14:28 | Permalink

      Olá!

      33% da jornada deve ser destinado à hora-atividade. Se você tiver 20 horas-aula, 7 deve ser reservada para a hora-atividade.

  24. Postado 22 de fevereiro de 2013 às 12:16 | Permalink

    sou professora de 1a4 serie, com carga hrarioa de 20 ,nao ganho piso é 679 com graduaçao e pós,Que devemos fazer para que esse terço seja respeitado?

    • Postado 5 de março de 2013 às 14:21 | Permalink

      Olá professor! Só com organização dos educadores daí que vocês vão conseguir. Vocês tem um sindicato que os represente? Se não tiver tirem uma comissão e agendem uma conversa com o prefeito solicitando o cumprimento da Lei.
      Abraços

  25. cristiane
    Postado 19 de março de 2013 às 17:35 | Permalink

    Boa tarde! Achei muito interessante esse artigo, ainda não havia lido. Na escola onde trabalho, não fazemos hora atividade; esse assunto gera muitas polêmicas em nossas reuniões. Pergunto: Quem deve preparar a aula para o dia da hora-atividade do professor regente? O professor regente da turma ou o professor que assume a turma no momento da hora-atividade? Aguardo sua resposta. Obrigada.

    • Postado 20 de março de 2013 às 15:00 | Permalink

      Olá !
      Com certeza, a aula deve ser preparada pela professora substituta.
      Abraços

  26. juliana
    Postado 11 de abril de 2013 às 1:09 | Permalink

    se trabalho 25h semanais tenho q cumprir quantas horas atividades na escola?

    • Postado 11 de abril de 2013 às 15:23 | Permalink

      Olá Juliana,
      Se você trabalha 25 horas -aula semanais, pela legislação tem o direito de 33% de hora-atividade, ou seja 8 horas.
      Abraços

  27. maria jose da silva
    Postado 6 de maio de 2013 às 12:00 | Permalink

    Bom dia!!! Gosrtaria de saber se a coordenadora pedagógica tem direito de fazer a hora atividade?

    • Postado 6 de maio de 2013 às 13:13 | Permalink

      Olá Maria José,

      A hora-atividade é destinada aos professores em sala de aula. O tempo para estudos e preparação do trabalho da equipe pedagógica já faz parte da natureza do trabalho do pedagogo. Infelizmente, muitas vezes, na dinâmica da escola o pedagogo acaba exercendo o papel de “apagador de incêndios”, e este tempo não lhe é garantido. É fundamental que os governos garantam que cada escola se organize para garantir as condições adequadas para o trabalho do pedagogo.

  28. Sonia
    Postado 18 de maio de 2013 às 13:45 | Permalink

    Olá!1Sou professora de Educação Infantil e no municipio onde atuo o secretário implantou 8 horas de hora atividade para nós educadores que temos 40 horas semanais,e ficou todo orgulhoso de tal ato,mas ele esta equivocado pois desconhece a lei que nos garante 1/3 fora de sala de aula para planejamento.Infelizmente a gestora da minha instituição v~e a hora atividade como um momento do professor sair de sala para “arejar a cabeça”e desligar-se ,o que eu discordo,existem professores que cogitaram a idéia de 1 ou 2 horas ser feita fora da escola para motivos particulares.Pergunto:isto tudo está completamente errado?ou eu que estou radical demais.Por favor aguardo resposta.

    • Postado 20 de maio de 2013 às 15:34 | Permalink

      Olá Sonia!
      Você está coberta de razão. A hora-atividade é um período garantido em Lei para os trabalhos dos professores extra-classe dentro da escola. E a Lei garante 1/3 para a hora-ativade. 8 horas aulas correpondem a 20 % apenas. Obrigado pelo contato.
      Abraço

  29. Ana Paula
    Postado 26 de maio de 2013 às 22:48 | Permalink

    Boa noite!
    Sou professora da rede pública municipal. Sou concursada com carga horária de 20h, mas na minha cidade há muitos contratos, onde a secretária nega a dar-me mais 20h.
    Como posso recorrer?

    • Postado 29 de maio de 2013 às 13:22 | Permalink

      Olá Ana Paula!

      Na sua cidade existe plano de carreira dos professores? Se existe, lá deve estar os critérios para a atribuição de aulas. Dentro destes, é possível você recorrer. Protocole documento escrito na secretaria de educação reivindicando o direito.
      Abraços

  30. karla Ludmila Vieira
    Postado 11 de julho de 2013 às 1:16 | Permalink

    eu trabalho na prefeitura de Jaraguá do Sul, SC num cargo da modalidade de educação infantil que é recreador, porem realizamos todas as funções de um professor e nossa formação para o cargo é magistério e pedagogia. trabalhamos hora relógio 40 h. temos direito a este beneficio. os chefes dizem que não por não termos a nomeclatura professor.

    • Postado 11 de julho de 2013 às 2:10 | Permalink

      Olá Karla!

      Existe uma luta nacional grande para que os educadores da educação infantil sejam enquadrados nos planos de carreira dos demais professores, com direito ao Piso e a hora-atividade. Inclusive, este é um dos temas debatidos nas Conaes.
      Procure o sindicato da cidade, reúna os professores daí para fazer esta discussão com a administração.
      A tendência hoje é de que todos os professores, independente de onde atue, tenha o direito a carreira e ao Piso.

    • Postado 5 de agosto de 2013 às 13:31 | Permalink

      Olá Karla!

      A primeira luta que vocês precisam fazer é garantir o reconhecimento em lei de que vocês são professores. É urgente a inclusão de vocês no plano de carreira dos professores do município.
      Abraços

  31. MARIA HELENA
    Postado 31 de julho de 2013 às 19:44 | Permalink

    Gostaria de saber o que as escolas estão colocando efetivamente na grade curricular nas horas em que estamos cumprindo a hora-atividade?Que professor está trabalhando,efetivo ou ACTs?

    • Postado 5 de agosto de 2013 às 13:26 | Permalink

      Olá!
      Na rede estadual do Paraná, atualmente os professores efetivos e com contratos temporários têm em sua jornada de trabalha 30% de hora-atividade.
      Em 20 horas-aula, o professor tem 14 aulas em sala e seis de hora-atividade. O governo se comprometeu em implantar os 33% em janeiro de 2014.

  32. SAbrina
    Postado 14 de agosto de 2013 às 17:52 | Permalink

    Trabalho em um municipio com carga horária de 40h semanais. Eles exigem que temos que cumprir 40 horas na escola. Quero saber a legalidade de nos cobrarem hora relógio ao invés de hora aula. Nos como servidores do magistério somos diferentes dos demais servidores? A nossa aula é de 45 min. se nos cobram hora relógio deveria ser 1 hora.
    Preciso de uma resposta quanto a legalidade desta cobrança.
    Att.
    Sabrina

    • Postado 21 de agosto de 2013 às 15:42 | Permalink

      Bom dia Sabina,

      Postei à pouco , o Parecer 18/2012, do Conselho Nacional de Educação, que trata dos 33% de hora-atividade. Lá está definido que a hora-atividade deve ser aplicada sobre a hora-aula e não hora-relógio.
      Abraços

  33. luiza da silva
    Postado 19 de março de 2014 às 22:43 | Permalink

    Boa Noite! Td bem, por favor poderia me responder a partir de que ano foi implantado a hora atividade???
    Obrigada.
    Abraços

    • Postado 24 de março de 2014 às 21:44 | Permalink

      Olá Luiza! Não sei bem certo o que você deseja saber. A Lei do Piso, que estabeleceu 1/3 de hora-atividade é de 2008 . Sua constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Porém, antes da Lei vários estados e municípios já praticavam 20% de hora-atividade. Mas para ser mais preciso gostaria que você seja mais específica na sua dúvida. Abraços

  34. Juliana
    Postado 20 de março de 2014 às 0:54 | Permalink

    Olá sou Educadora Infantil, formada em pedagogia, trabalho 40h semanais, faço 4 h de hora atividade mas sem ter direito assim diz o pessoal da secretária. Neste ano o sindicato resolveu negociar com a prefeitura a respeito da hora atividade dos professores, na última reunião que fizeram nos disseram que a prefeitura não teria pessoal suficiente para a substituição e que enquanto não tivesse concurso iriam pagar essas horas como um abono as professoras e que elas receberiam o valor de 300 reais e nos Educadores 150 reais já que nem temos direito as horas. Gostaria de saber se isto esta correto, já que todos que estão em desvio de função como a própria presidente do sindicato vão receber este abono. O que podemos fazer, pois trabalhamos igualmente aos demais professores da rede? há e desde 2011 não recebemos o salário de acordo com o piso porque alegam não ter dinheiro, mas então como vão pagar este abono?

    • Postado 24 de março de 2014 às 21:48 | Permalink

      Olá Juliana! Você é de que município. É do Paraná? Você está coberta de razão. Quando um prefeito concede abono e não paga o Piso há algo errado. Além do que a hora-atividade , é um tempo da jornada e não um valor em dinheiro.
      Abraços

  35. Elaine
    Postado 27 de março de 2014 às 19:54 | Permalink

    Sou assistente de educação do Estado de SC, gostaria de saber se temos direito a hora atividade?
    Abraços.

    • Postado 31 de março de 2014 às 13:01 | Permalink

      Olá Elaine!
      Curiosidade. Assistente de educação aí no estado tem a formação e a função de pedagogo ou de funcionário de escola?
      Mas independente disto, a hora-atividade é destinada apenas para professores que atuam em sala de aula.
      Abraços

  36. Priscilla
    Postado 9 de maio de 2014 às 0:50 | Permalink

    Olá, trabalho 31 horas semanais, sendo 1h de htpc, agora será instituído 1/3 hora atividade. Quantas horas serão de hora-atividade e quanto isso implicará em aumento salarial? Obrigada! Priscilla

    • Postado 26 de maio de 2014 às 14:27 | Permalink

      Bom dia!
      Gostaria de saber se você trabalha na rede estadual ou municipal?

  37. Postado 27 de outubro de 2011 às 12:51 | Permalink

    Oi Graciele!
    Vocês precisam resistir a esta proposta de hora relógio.
    Você é de qual município?
    Abraços
    Meu e-mail:rochalp@uol.com.br

  38. Postado 15 de dezembro de 2011 às 12:29 | Permalink

    Olá! O cálculo da hora-atividade é realizado em cima de sua carga horária independentemente da escola ou do município que você atua.
    Abraços

  39. Postado 19 de dezembro de 2011 às 19:10 | Permalink

    Intervalo não tem nada a haver com hora-atividade. Em relação a jornada de trabalho para uma resposta mais exata precisamos ver o plano de carreira de voces. Mas a hora-atividade é um tempo reservado dentro da sua jornada de trabalho e não um acréscimo de horas de trabalho.

  40. Postado 24 de março de 2012 às 13:33 | Permalink

    Ola Rosangela!
    O 1/3 de hora-atividade deve ser aplicada sobre as hora-aulas dadas.

  41. Postado 24 de maio de 2012 às 12:51 | Permalink

    Olá Maristela!
    A preocupação que você levanta é pertinente. Na sequencia iremos debater a forma de aplicação dos 33% com o governo.

  42. Postado 24 de maio de 2012 às 12:53 | Permalink

    Olá Sonia!
    A APP é totalmente contra qualquer tentativa de alterar a hora-aula para hora-relógio. Em nenhum momento nas negociações foi levantada esta possibilidade. O nosso Plano de Carreira é explícito: A hora-aula é de no máximo 50 minutos.
    Abraços

  43. Postado 24 de maio de 2012 às 12:54 | Permalink

    Tem razão Erasmo. A luta agora é para que tenhamos uma implantação adequada dos 33%. A APP defende 7 aulas atividade e não 6. Abraços

  44. Postado 24 de maio de 2012 às 12:56 | Permalink

    Ola Patricia!

    A hora-atividade é para atividades na escola para estudos, preparação de aulas, correção de provas. Não há amparo legal para outras atividades. Abraços

  45. Postado 18 de julho de 2012 às 13:08 | Permalink

    Olá Suelly! Acabei de conversar com o departamento jurídico da APP para verificar se já tinham acesso a sua informação. Infelizmente ainda não temos em mãos teor da ação. Se puder nos auxiliar com o número dos autos da ação agradeço.
    A APP definiu apostar no processo de mobilização antes de ingressar com uma ação coletiva para todos. Neste processo obtivemos a garantia da implantação dos 33% para início de 2013. Até o momento as ações que obtiveram êxito na justiça , ou foram derrubadas, ou estabeceram o direito dos 33% para o início de 2013.
    Mas com certeza, a APP vai verificar a situação para verificar os caminhos a serem tomados.
    Estou em licença da APP no momento em virtude da candidatura a vereador. Porém, levarei esta situação para o sindicato.

  46. Postado 27 de março de 2013 às 17:00 | Permalink

    Olá Maria Valdete,
    O direito de hora-atividade independe se você ter falta por motivos de saúde. A hora-atividade é parte integrante da sua jornada de trabalho.
    Em relação ao direito de afastamento por falecimento de parente, você precisa dar uma olhada na legislação do seu município, plano de carreira do professor e estatuto do funcionalismo público. Lá tem a previsão de dias e as situações de afastamento.
    Abraços

  47. Postado 27 de março de 2013 às 17:03 | Permalink

    Olá!
    Entendi o problema que você apresenta. Mas aconselho a procurar o sindicato da rede estadual daí, o CPERS. Eles estão fazendo uma luta grande para a efetivação da Lei aí no estado. Abraços

  48. Postado 5 de agosto de 2013 às 13:17 | Permalink

    Olá!
    Com os 33%, o professor com 20 horas terá 13 em sala e 7 de hora-atividade.
    Abraços

  49. Postado 15 de outubro de 2013 às 2:15 | Permalink

    Olá Valdira! Se o seu contrato de trabalho for como professora você tem direito. É preciso ficar atento na regulamentação de carreira aí no seu município.

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